ATA DA TERCEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 10-3-2014.
Aos dez dias do mês de
março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e
vinte e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio
Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Any Ortiz, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João
Carlos Nedel, Mario Fraga, Mônica Leal e Valter Nagelstein. Após, foram
aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores João Derly e Paulo
Brum, solicitando alteração da ordem dos trabalhos. A seguir, foi rejeitado Requerimento de
autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando o adiamento, por uma Sessão,
da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 046/13 (Processo nº 3245/13),
com Veto Parcial, por onze votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhado à
votação pelos vereadores Clàudio Janta, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna e
João Derly, em votação nominal solicitada por diversos vereadores, tendo votado
Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Elizandro Sabino, João
Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Paulo Brum e Waldir Canal e Não os vereadores Alberto Kopittke,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa,
Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 046/13 (Processo nº 3245/13), em sua parte vetada, o qual, após
ser discutido pelos vereadores Pedro Ruas, Airto Ferronato, Jussara Cony,
Valter Nagelstein, Dr. Thiago, Clàudio Janta, João Carlos Nedel, Engº
Comassetto, Alberto Kopittke e Sofia Cavedon, obteve treze votos SIM, um voto
NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger,
Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein, votado Não a vereadora Mônica Leal e optado pela Abstenção os
vereadores Kevin Krieger e Professor Garcia, votação declarada nula pelo
Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei
do Executivo nº 046/13, os vereadores João Derly e Tarciso Flecha Negra e a
vereadora Séfora Mota cederam seus tempos de discussão, respectivamente, à
vereadora Jussara Cony e aos vereadores Clàudio Janta e Dr. Thiago. Durante a
Sessão, o vereador Dr. Thiago manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
dezoito horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima quarta-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Professor Garcia e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às
16h25min): Havendo
quórum, passamos à Ordem do Dia.
O SR. JOÃO
DERLY (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação do PLE nº 046/13, com Veto Parcial. Após retornaremos à
ordem normal.
O SR. PAULO
BRUM (Requerimento): Solicito que o PLL nº 016/13, com Veto Total, seja
passado para o final da apreciação dos Vetos.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação os Requerimentos de autoria dos
Vereadores João Derly e Paulo Brum. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3245/13 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/13, que altera as
especificações da classe dos cargos de provimento efetivo de Monitor,
constantes da letra b do Anexo I da
Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira
dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá
outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela
manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 05-03-14
(quarta-feira).
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
(Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 046/13,
com Veto Parcial.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste, com muita honra recebemos todos. Este Projeto não é qualquer Projeto,
sem demérito a outras proposições e propostas que analisamos nesta Casa. Na
verdade, ele é um símbolo. E hoje nós decidiremos sobre questões que, do ponto
de vista teórico, são muito debatidas. Mas aqui é a realidade, é o momento
exato de nós mostrarmos que tipo de compromisso temos em todas as lutas que
reivindicamos socialmente.
Não é por acaso – não é por acaso –, mas é muito
importante, dentro da nossa realidade, que a maioria de quem está presente seja
formada por mulheres. E hoje se debateu muito a questão do respeito aos
direitos das mulheres e a nossa inconformidade com a desigualdade das
oportunidades que a sociedade oferece a homens e mulheres. Foi muito debatido.
Mas agora – repito – é a hora da realidade, agora é a hora da prática!
Fala-se muito aqui também em respeito aos direitos
dos trabalhadores e das trabalhadoras. Agora é a hora de mostrar isso. Neste
momento, derrubar o Veto é imprescindível para mostrar coerência, no mínimo,
com duas lutas debatidas hoje aqui. No mínimo com duas! Uma: o respeito, a
dignidade e a igualdade de oportunidade de trabalho para as mulheres. Número
dois: o respeito aos direitos trabalhistas como um todo; essas duas questões, Ver.ª Fernanda Melchionna, que atua muito em ambas as áreas,
Vereadores e Vereadoras, essas duas questões, no mínimo, serão decididas quando
se apertar a tecla daqui a pouco. A manutenção do veto significa o não a esse
direito de igualdade; o não aos direitos trabalhistas em geral; significa que o
discurso é apenas retórica, mas o voto para derrubar o veto representa
coerência e compromisso com os princípios que orientam a luta geral da
igualdade e oportunidade para homens e mulheres, com os princípios que orientam
a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País ao longo dos
anos.
Há uma coincidência
para que esta votação ocorra no mês de março. É uma coincidência que a maior
parte dos presentes sejam mulheres, mas nós não podemos, em hipótese alguma,
desprezar esta realidade porque ela se impõe por si própria. Há um pensamento
francês que diz que quando se joga a realidade porta afora, ela volta
arrombando a janela. Nós estamos mostrando, hoje, aqui, daqui a poucos minutos,
de que lado realmente estamos, que posição realmente temos, quais são os
compromissos que definem a nossa atuação política.
Por isso, coloco
aqui, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, que ocupará esta
tribuna também, a posição do PSOL. Nós entendemos como imprescindível,
inadiável, que seja hoje derrubado este veto.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PEDRO RUAS: Que tenhamos a
coerência de ter o discurso da tribuna em relação aos trabalhadores e às
trabalhadoras, aos direitos das mulheres e um voto no mesmo sentido: pela
derrubada do veto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a nossa saudação a todos e a
todas; quero dizer da importância desta discussão e da presença de todos vocês
nesta tarde, discutindo este tema que é, sim, relevante para todos nós,
essencialmente para vocês e também, especialmente, para as nossas crianças da
cidade de Porto Alegre.
É por isso que estamos aqui demonstrando e
manifestando respeito a todos e dizendo que é preciso construir coletivamente,
e não disputar, porque a disputa, daqui a pouco, traz resultados que não
satisfazem a nós, Vereadores, e essencialmente podem não satisfazer a vocês,
até porque vamos disputar e votar sim ou não.
Amanhã à tarde, meu caro Presidente, está marcada
uma reunião na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o Vice-Prefeito Melo,
capitaneando o processo, a pedido de Vereadores aqui da Câmara, para citar
alguns cito o Ver. Kevin Krieger e o Ver. João Derly.
Estou aqui para fazer uma proposta – e, claro, que
merece críticas –, mas também é preciso compreender a relevância deste tema e
compreender que a Casa cheia demonstra a mobilização bastante grande de vocês.
Portanto, eu acredito que a melhor proposta é nós
votarmos o Projeto, o Veto, na quarta-feira.
Eu já sabia da posição de vocês: não! Agora, nós
nos reunindo amanhã, os Vereadores todos que quiserem ir, as nossas entidades
de servidores do Município, a ATEMPA e o Simpa – já estamos fazendo esse
convite formal, também –, e uma representação de vocês, vamos tentar buscar uma
construção positiva, jurídica, que atenda aos interesses da Prefeitura de Porto
Alegre e, muito especialmente...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Então, só para concluir, a nossa proposta é adiar a
votação para quarta-feira e, amanhã, reunir os Vereadores, o Prefeito, a
Secretária, as nossas entidades e vocês, monitores. Está feita a proposta, e
ela está mantida. Um abraço, obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita o adiamento da
discussão do PLE nº 046/13, com Veto Parcial por uma Sessão. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver.
Airto Ferronato.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esse projeto foi
votado aqui, nesta Casa, no final do ano, como um pacote de projetos que foram
votados no final do ano; nós fomos, se não me engano, até a uma hora da manhã,
votando projetos. Então, o Governo teve todo o final do mês de dezembro,
janeiro e fevereiro, e até a semana passada, para sentar com os servidores,
para sentar com o Simpa, para sentar com a Associação, para sentar com esta
Câmara de Vereadores, e, em nenhum momento, o Governo procurou isso, procurou o
diálogo; em nenhum momento o Governo, esta Casa tem a autora da emenda, Ver.ª
Sofia Cavedon, tem Sindicalista que sou eu, tem líderes da oposição, tem os
Vereadores que votaram a favor dessa emenda, e, nesse período todo que nós
tivemos aí, em nenhum momento o Governo nos deu sinal, primeiro, que vetaria
essa emenda, nem no momento em que nós votamos lá em dezembro, o Governo deu o
sinal de que vetaria essa emenda. Não foi claro, até porque toda a sua base
votou a favor da emenda. Aí teve todo esse período para sentar com a autora da
emenda, sentar com os Vereadores desta Casa, com os líderes de bancada e
discutir uma forma. Discutimos isso ainda na quinta-feira passada, na reunião
de Mesa e Lideranças; estavam os três Líderes do Governo, e em nenhum momento
os líderes do Governo disseram para nós para segurar o veto para nós vermos uma
forma de corrigir isso, de resolver isso.
Acho que a forma que nós temos de conduzir isso, de
resolver isso, primeiro, é o Governo liberando a sua bancada para votar;
segundo, é o Governo retirando o veto, e, terceiro, até espero que esta Casa
faça justiça ao que foi acordado no final do ano, é derrubar este veto e
garantir um aumento para as monitoras de creches, para as pessoas que cuidam
dos filhos dos trabalhadores de Porto Alegre. Nós encaminhamos pela bancada de
Solidariedade, pelo PROS e pelo PSD para que seja votado este projeto, hoje.
Falo em meu nome, em nome do Ver. Tarciso Flecha Negra e do Ver. Bernardino
Vendruscolo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, a minha tendência é negociar até a exaustão. Eu acredito muito, Ver.
Airto Ferronato, na boa intenção da sua proposição, no sentido de avançar com o
Governo para ele reconhecer que é justo, que é necessário e que ele precisa,
que ele precisa reconhecer que tem que fazer alteração de padrão, porque ele
mandou errado o projeto para cá. Só que a fala da Secretária de Educação,
diante de uma questão que não é verdade, infelizmente, ela assinou mal
assessorada, porque afirmar que é inconstitucional, ensejar a ascensão do cargo
sem concurso público, uma vez que o monitor ingressou em concurso com
exigências de ensino fundamental, e, ao mudar para o padrão sete, o nível de
escolaridade é outro, é técnico científico, e só pode ser por concurso, dizer
isso diante da mudança que o próprio Governo fez da Guarda Municipal, dos
valorosos Guardas Municipais, nossos companheiros que entraram com o ensino
fundamental incompleto e passaram, em dois anos, do quatro para o seis, é dizer
que ela mesma, o Governo mesmo, cometeu uma ilegalidade. E nós sabemos que não.
Nós sabemos que foi justo, foi legal e foi moral.
Então, eu fico
triste, Ver. Airto, e não sei se, mantendo uma posição de secretário em nome do
Governo, dá para acreditar que amanhã a reunião é para avançar, e não para
simplesmente desmobilizar a nossa querida base das monitoras.
Segundo, eu não quero
acreditar, e aqui está o Gil, representante do Governo, que o Governo tenha
reconhecido a emenda dos operadores de estação, do Ver. Dib... O Ver. Dib fez a
emenda, foi uma construção em plenário. Os operadores vieram aqui, era um
projeto do Governo, do DMAE, da reestruturação do DMAE, e os Vereadores, assim
como para vocês, os Vereadores e as Vereadoras votaram essa emenda para
corrigir o projeto. Todos os que estão aqui, todos, no final do ano passado. E
não consigo acreditar que a Secretária aqui diz que é inconstitucional a
iniciativa do Vereador. Então, por que não foi inconstitucional a iniciativa do
Ver. Dib? Por que o Governo saneou a inconstitucionalidade? Porque reconheceu
que o cargo merecia, que era justo. E por que não reconhece das monitoras? Por
que não reconhece? (Palmas.) Por que, quando chega na educação, pode ser
baratinho, pode pagar pouquinho para as gurias que seguram o dia? Por quê?
(Palmas.) Por que isso? E, no sábado, foi o Dia da Mulher, será que isso é
machismo, que os homens podem ganhar mais e as mulheres podem ganhar qualquer
coisa? (Palmas.) Será que isso é a compreensão de que as mulheres resolvem a
sua sobrevivência casando bem e que elas não precisam ter salário digno? Eu não
acredito nisso! Então, eu não aceito, Secretária de Educação, em nome do
Governo, esses dois argumentos! Eles são falsos e injustos!
Quero dizer mais, foi
espalhado e foi escrito, infelizmente, na justificativa do projeto que esse
cargo correspondia ao padrão 7, correspondente ao ensino superior, e não é
verdade! Não é verdade; é ensino médio técnico, e as gurias são técnicas!
Técnicas! (Palmas.)
Eu quero falar aqui
aos Vereadores, que talvez não tenham tanta proximidade com a educação, que as
gurias fazem o ensino médio, faziam o ensino fundamental, mas tinham que fazer
o curso de educadora assistente, e isso é o técnico da educação infantil! É o
técnico! (Palmas.) Elas não são só do ensino médio, são do ensino médio e
técnico. Então, a emenda corrigiu um projeto do Governo, é injusto o projeto
que veio para cá, que ampliou as funções das meninas, deu mais responsabilidade
com a vida das crianças! E elas não querem voltar na quarta-feira porque amanhã
tem adaptação, porque os bebês choram se não fizerem adaptação! Elas não querem
voltar, e são sérias! (Palmas.) Gil, elas não querem voltar, porque amanhã têm
que parar para acompanhar a reunião e, na quarta-feira, têm que parar, de novo,
para vir aqui! Por que não resolvemos já? Vamos resolver já e corrigir essa
injustiça! E viva a mulher educadora! (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. DR. THIAGO: Presidente, só
gostaria de fazer um esclarecimento em função de o senhor ter me chamado e,
depois, ter dito da minha recusa de ir à tribuna. Só para esclarecer que eu
voto pela votação integral do projeto, hoje, diferente da minha Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Desculpe, Dr.
Thiago, V. Exa. foi Presidente e sabe que o encaminhamento pode ser feito por
Bancada; V. Exa. falou pela sua pessoa e não pela sua Bancada. Quer dizer que a
Bancada do PDT pode fazer o encaminhamento, seja qual for. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
autoria do Ver. Airto Ferronato.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Bem, eu quero
ser rápida, gurias, porque eu sei que vocês estão, eu não diria a tarde inteira
esperando, vocês estão há três meses esperando o reconhecimento e a
valorização...
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Três meses da
votação do projeto aqui na Câmara e da sanção que nós esperávamos. A categoria
me corrige que o projeto é esperado há 20 anos.
E eu não quero
desmerecer o Ver. Airto Ferronato, mas eu quero desmerecer a proposta. Tempo de
diálogo o Governo Fortunati teve de sobra. Teve três meses para dialogar com a
categoria da sanção do projeto e da tarde de hoje. Teve o anúncio de uma
paralisação que está toda a manhã e todo o dia, uma paralisação justa,
legítima, diante da intransigência do Governo em vetar uma proposta construída
com a categoria. Este projeto não foi nenhuma novidade, a reivindicação era
antiga, 20 anos, do padrão sete; depois teve a emenda, que foi aprovada ao
projeto aqui na Câmara; e depois, a Zezé e Arine me lembravam, a ATEMPA e o
Simpa, que é a questão do concurso, Carmem, foi negociada com o Governo! Então,
é um festival de inverdades, e eu digo isso com muita tranquilidade. Uma frase
célebre diz que aos amigos tudo e aos inimigos a lei. Nós vemos projetos serem
votados a toque de caixa, em que muitas vezes poderia ser questionada a sua
constitucionalidade. Nós vemos projetos, Ver. Pedro Ruas, nosso líder aguerrido
do PSOL, que tramitam em menos de dois meses na Câmara e que têm impacto de
mais de R$ 8 milhões, como aquele que criou um verdadeiro cabide de empregos, no
final de 2012, para acomodar os partidos políticos aliados ao Fortunati. Nós
vemos projetos com claro vício de origem cuja rapidez é impressionante. Nós
vemos decretos, que é a atitude do Governo de assinar um decreto sem passar
pela Câmara, sem passar pela sociedade, como esse que define o novo cálculo de
planilha tarifária sem discutir com ninguém! Sendo que, ano passado, milhares
jovens foram às ruas de Porto Alegre questionar o aumento abusivo das tarifas
de ônibus
que, a partir da mobilização e da nossa ação jurídica e política, Pedro Ruas,
se conseguiu baixar a passagem em Porto Alegre. Mas, para isso, o Prefeito vai
lá, rapidinho, com a sua caneta, e muda o cálculo da planilha tarifária,
querendo, mais uma vez, dar aumento para os barões, os empresários do
transporte coletivo, os ricos que comandam os ônibus da nossa Cidade há mais de
60 anos, sem nenhum tipo de controle, e ganharam milhões e milhões de lucros
ilegais. Mas, quando é para discutir direitos, quando é para discutir
reconhecimento salarial, quando é para valorizar a educação infantil e, ao
mesmo tempo, as monitoras que garantem a política infantil dentro das escolas -
aí é inconstitucional! Aí não pode! Aí tem que ter tempo! Aí não sei o quê!
(Palmas.) Porque, infelizmente, eles seguem na lógica de governar para os
ricos, de governar para os poderosos e tentar arrochar os diretos das
categorias! Nós conhecemos as lutas dos municipários e sabemos que todas as
conquistas vieram da mobilização. Então eu acho necessário que a gente ouça os apelos
do plenário. Não só ouça os apelos do plenário e derrube o Veto hoje, mas ouça
os apelos do plenário e, se é verdade que o Governo tem 1% de disposição de
dialogar com a categoria, que se derrube o Veto e se garanta a regularização, a
permanência, a sanção da emenda que garantiu o padrão 7 para as monitoras!
(Palmas.) Foi muito bem lembrada a emenda que foi feita por esta Casa, pelo
Ver. Dib, para os operários do DMAE. Foi muito bem lembrada! E, se o vício era
o mesmo, se era inconstitucional aqui, por que não foi inconstitucional lá para
os nossos companheiros valorosos do DMAE? Porque não é inconstitucional!
Porque, infelizmente, a técnica está a serviço de uma política! Porque os
argumentos jurídicos estão a serviço de uma política! Porque essa prática
nefasta de derrubar projetos meritórios, que trazem direitos para o povo, para
economizar e meter cinco milhões para a FIFA nas estruturas temporárias, para
encher de dinheiro as obras da Copa, para garantir com que sigam os mesmos
barões do transporte coletivo, lamentavelmente tem sido a postura de um Governo
autoritário, que governa para os ricos e que não responde às demandas sociais!
Nós queremos votar hoje! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Derly está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato.
O SR. JOÃO
DERLY: Sr. Presidente, demais Vereadores, monitoras, vou falar em nome das
monitoras porque 99% são mulheres. Cumprimento a
todas, aqui.
Em nome da minha Bancada, o PCdoB, em meu nome e da Ver.ª Jussara Cony, encaminho pela votação deste Veto no dia de hoje.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. JOÃO DERLY: A nossa assessoria
jurídica fez uma pesquisa, há pouco, sobre questões parecidas com as que
vivemos hoje. Na década de 1990, os técnicos de tratamento de esgoto do DMAE
passaram do padrão 6 para o padrão 7. Isso foi pela Lei nº 6.309, se não me
engano. Os auxiliares de laboratório da saúde também passaram do 6 para o 7.
Isso pela Lei nº 11.249 de 2012 – recentemente, portanto.
Agora, fugindo da
questão jurídica, o que está em questão aqui é a valorização da educação, que
passa pelo investimento no professor e no monitor. Por exemplo, hoje, as
escolas de Educação Infantil estão com o seu andamento prejudicado. Eu sei que
as professoras e diretoras se mobilizaram para poder atender e cobrir a parte
de hoje das monitoras, para que elas pudessem estar presentes aqui. Com
certeza, não vão conseguir sem vocês.
E essa valorização
passa, sim, por um investimento maior. São R$ 200,00, gente, para cada
monitora. Olha, eu fico com vergonha!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. JOÃO DERLY: Duzentos reais!
Recebi um e-mail da SMA sobre o
impacto financeiro.
No PPA, Jussara, nós,
como Bancada, fizemos uma Emenda destinando recursos para que se pudesse
ampliar o atendimento nas escolas de Educação Infantil, poderia ter sido sanado esse
problema, teria recurso para isso se tivesse sido aprovado. Hoje não
precisaríamos estar discutindo sobre isso, é uma pena que isso esteja
acontecendo. Eu creio que os Vereadores, no lado jurídico, vão estar sendo
convencidos, com as leis que apresentei aqui, já dando precedentes, para que a
gente possa votar hoje e para que a gente possa derrubar este Veto. É essa a
nossa opinião e o nosso desejo. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada por diversos
Vereadores, o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO por 11
votos SIM e 15 votos NÃO.
A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para discutir o PLE nº 046/13, com Veto
Parcial, por cedência de tempo do Ver. João Derly.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero, neste
momento, falando em nome da nossa Bancada, naturalmente, em outro momento, o
Ver. João Derly poderá vir aqui discutir, mas quero agradecer a ele - que tem
conduzido, na Comissão de Educação, com brilhantismo, esse processo, e vai
continuar conduzindo – pelo tempo cedido. Quero começar cumprimentando a
direção do Simpa, a direção da ATEMPA e todas as monitoras e alguns poucos
monitores, mas eles existem também, por estarem aqui nesta tarde. Eles se
articularam, se organizaram, no momento em que iniciaria um processo nas
escolas com as crianças, para poderem estar aqui acompanhando esta votação. A
luta organizada é que faz termos conquistas como esta que acabamos de
conquistar agora, que foi exatamente colocar em votação esse processo hoje.
Olhando aquela faixa ali da Escola de Ensino
Municipal Valneri Antunes, eu queria dizer que há 30 anos foi o meu primeiro
mandato como Vereadora nesta Casa, e eu tive, entre tantos colegas - acho que o
Ver. Pedro Ruas e o Ver. Nereu D’Avila também -, um homem que, com certeza, num
momento como este, estaria discutindo e votando como nós, da Bancada do PCdoB:
Valneri Antunes, que foi um grande Vereador, um homem do povo, meu companheiro
de todas as horas - ele era do PDT – nas lutas por ocupação, pelo direito de
morar das pessoas em Porto Alegre. E em honra a Valneri Antunes que, há 18
anos, deram o seu nome à escola, exatamente por todo o trabalho que ele fez
nesta Cidade. E eu quero resgatar aqui a dignidade dos nossos servidores, das
nossas monitoras. O Ver. João já falou, vários companheiros já falaram.
Observem: os Técnicos de Tratamento de Esgoto do DMAE, de 6 para 7; a Guarda
Municipal, de 4 para 6; Operador de Estação, de 5 para 6; Auxiliar de
Laboratório, de 6 para 7; o que é muito justo. Vocês que estão aqui estão dizendo
isso, o que é muito justo, porque é fruto da luta das categorias e do valor dos
trabalhadores municipais, para que as políticas públicas possam atender com
dignidade a população de Porto Alegre. E uma dessas políticas é a educação.
Educação, saúde, base, exatamente, para o próprio desenvolvimento do País. Isso
é isonomia, isso é carreira, isso é respeito aos servidores. Por que agora não
pode? Por que a emenda da Ver.ª Sofia Cavedon não vale agora, quando a de
outros nobres Vereadores, em outros momentos, valeu? Será porque a maioria da
categoria é mulher? Será que é isso? Nós sabemos, as estatísticas mostram, no
primeiro nível de educação a maioria somos nós, mulheres; vai aumentando,
chegando ao nível universitário e diminui essa diferença. Será por que são
mulheres? E eu quero dizer, então, à Prefeitura Municipal, ao Prefeito, à
Secretária a essa política que, no meu entendimento, começa a mostrar que
terminou aquela coisa bonitinha, a cidade cinematográfica de campanha
eleitoral. Terminou! Está nu! Eu quero dizer que o grau de emancipação de uma
sociedade se mede pelo grau de emancipação das suas mulheres trabalhadoras
nessa sociedade. Então é inadmissível que nós tenhamos, numa cidade como Porto
Alegre, um Veto do Executivo contra uma emenda que faz uma troca de padrão que
é justa, como fizeram com outras categorias, para as monitorias de educação
infantil. É justiça que se quer! E justiça é derrubar o Veto! Justiça, nesse
momento, é derrubar o Veto! (Manifestações nas galerias.) Essa é a justiça que
esta Câmara Municipal tem que fazer! Até porque tem que respeitar a
independência dos Poderes. Vereador tem direito, sim, a fazer emenda. Concluo,
Sr. Presidente, dizendo que o Executivo mudou as funções das monitoras, mas não
corrigiu o salário. Se é por uma questão de nível de curso, a classe de agente
de fiscalização, a instrução formal é 2º grau, quadro de cargos é 7, por que as
monitoras não podem ser? Por quê? Concluo dizendo: elas têm pós-graduação, têm
formação, e me perdoe, Presidente, mas quero concluir olhando um cartaz que vi
há pouco de uma monitora: Monitora, estudante da UFRGS, trabalha e faz arte na
rua, malabares para poder sobreviver - e a sua família -, pelo salário que não
está ganhando.
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Essas questões têm que estar dentro desta Câmara, esse Veto tem que ser
derrubado; justiça a quem faz educação na cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras monitoras.
Ontem, acredito que muitos de nós, senão quase a totalidade dos que estão aqui
viram as tristes imagens que na verdade refletem o que é o tratamento que o
nosso País dá à educação. Vimos as escolas do Nordeste, onde não há mesa, não
há carteiras, não há classes; onde as professoras, vergonhosamente, têm que ir
ao matinho: as crianças no mato do lado de cá, os outros no mato do lado de lá.
Nós estamos no ano 2014, 500 anos de descobrimento do País e não descobrimos
ainda que não se constrói nada se não tivermos como alicerce de uma sociedade
uma educação que tenha o mínimo de qualidade e de decência.
Quero dizer a vocês, com muita honra, que já ocupei
a posição do Ver. Airto Ferronato e sei que não é uma posição nem um pouco
fácil; ela é muito difícil, e nessa posição fiquei com o couro curtido das
vaias das galerias, porque às vezes temos que tomar posições que são
antipáticas. Mas nesta mesma posição de Líder do Governo, eu também ajudei a
encaminhar a gratificação para os funcionários da Fazenda, para os funcionários
do Gabinete de Programação Orçamentária, para os funcionários da
Procuradoria-Geral do Município, para os engenheiros, de certa forma que foram
se criando castas dentro da Administração. Tenho muita dificuldade, colegas
Vereadores e colegas Vereadoras, de não ser coerente com as minhas posições
históricas, de subordinar as minhas convicções, a minha crença a interesses
outros ou a interesses menores. Quero dizer a vocês que sou o presidente de um
partido dos mais importantes da base, tenho sido sempre Vereador aguerrido e
leal às minhas convicções, mas não posso votar contra algo que avilte e que
atente àquilo que eu, lá no mais recôndito da minha alma, acredito. Há vício de
iniciativa? Há, mas não é a primeira vez, Dr. Thiago.
Então, o nosso governo teve a capacidade de
fazer uma reforma administrativa há um ano e aumentou, com novas secretarias e
novas estruturas, R$ 30 milhões por ano. Nove meses depois, se apercebeu que
tinha errado, fez uma reforma e cortou nove, na verdade, dos CCs, que são
companheiros, muitas vezes sofridos. Há uma concepção errada a respeito dos
CCs, porque são pessoas que, pela própria instabilidade que têm, têm que
trabalhar, e trabalham muito. Eu fui secretário por dois anos e quero
compartilhar com vocês o que eu acho que vocês sabem, que muitas vezes é com o
CC que a gente tem que contar, e são trabalhadores iguais a qualquer outro
trabalhador que está aqui. Aí nós tivemos que cortar. O PMDB, que é o meu
partido, teve que cortar um pouco, os outros tiveram que cortar um pouco, mas
foi uma reforma cosmética.
Eu acho que está na hora de o governo sentar
conosco – e tenho dito isso inclusive nas minhas páginas sociais – e de nós
fazermos uma reflexão conjunta daqueles que querem de fato ver que este
governo, para o bem da sociedade, para o bem de Porto Alegre, acerte o seu
passo, porque não conseguiu acertar desde o início do ano. (Manifestações nas
galerias.) E eu sei que o meu partido tem se esforçado, sei que os outros
partidos têm se esforçado, mas parece que há algum bloqueio de comunicação que
eu não consigo entender muito bem onde é que está localizado.
Então, eu quero dizer que, por coerência, por eu
ter votado a favor dos procuradores, dos servidores da Fazenda, dos
engenheiros... Eu tenho respeito pela Secretária Cleci, que eu acho que é uma
secretária dedicada e está fazendo um grande trabalho (Manifestações nas galerias.)
- acho que é importante vocês tentarem fazer um esforço para ajudar. Nós
podemos ter diferenças pontuais, mas a secretária no fundo tem o mesmo
propósito e o mesmo desejo que cada um de nós aqui: ver que a educação
funcione. Então, eu acredito que, vencido este momento e construída a justiça,
que é podermos dar a vocês este aumento de nível, eu acho que este também é o
momento, sim, de todos nós aqui, Vereadores, Ver. Airto Ferronato, meu caro
Líder do Governo, pararmos para fazer uma reflexão.
Eu só quero pautar uma diferença. O meu partido
é o PMDB, compromissado - já disse mil vezes e vou dizer um milhão de vezes se
for necessário - com a democracia. Eu vejo companheiros falando da Copa. Quem
trouxe a Copa, quem inventou a Copa, quem quis a Copa não foram os militares
com quem nunca tive compromisso - inclusive, quando jovem, lutei para que eles
caíssem; quem inventou a Copa foi o ex-Presidente Lula.
Quando se fala em arbítrio, arbítrio nós temos
visto, e eu rogo para que pare isto que temos visto nas ruas: os cavalos da
Brigada Militar. Às vezes, a gente fala nos direitos dos animais, mas nos
protestos do ano passado havia gente que colocava canivete na ponta de lança
para espetar os cavalos! Foram mais de 30 animais feridos nos protestos. A
Prefeitura toda quebrada e depredada!
Então, Sr. Presidente, é preciso que a gente
construa um país melhor sim, mas só vamos construir isso quando aqueles que
falam em arbítrio deixarem de praticar esse arbítrio que têm falado, e a
educação que seja, sim, o alicerce para a construção de um país que todos nós
desejamos, aspiramos e sonhamos . Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. DR.
THIAGO:
Caro Presidente, caros Colegas Vereadores, ilustres monitores e monitoras que
lotam as dependências desta Câmara de Vereadores de Porto Alegre na tarde de
hoje, eu quero dizer, Ver. Valter, que eu sou do PDT. O baluarte do PDT é a
educação, sempre foi a educação. O nosso maior líder, depois da
redemocratização deste país, foi conhecido e reconhecido pelas questões
vinculadas à educação. Um verdadeiro apóstolo da educação nacional construiu
mais escolas neste Estado, valorizou os profissionais mais do que qualquer
outro governo fez na história deste Estado. Falo, é claro, do Brizola.
Quero dizer que, assim como na saúde, a educação
de qualidade inicia pela valorização dos seus profissionais, pela valorização
do trabalho dos profissionais que trabalham como os menores, com os mais
pequenininhos! É com estes que temos de ter mais atenção!
De acordo com isso, Ver. Valter, eu voto pela
derrubada do Veto. Quero dizer que a mobilização de vocês é justa e necessária.
Quero dizer que a educação não pode esperar. E quero fazer uma saudação muito
especial à EMEI, da Restinga, que se encontra lá, a Adriana, monitora, de quem
fiz o parto de seus dois filhos e ao cartaz que coletei ali no canto e que
recebi, com muito carinho, de vocês.
Finalizando, quero dizer que, comigo, vocês
podem contar.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Vereadores, novamente estamos nesta tribuna, porque,
num momento importante para os trabalhadores, nós não podemos nos furtar – e
isso eu aprendi na minha vida sindical, na minha vida de trabalhador –, não
podemos nos entregar e, principalmente, deixar de lutar pelos nossos direitos.
E eu acho que derrubar este Veto e garantir esse aumento é um direito das
monitoras, é um direito dos trabalhadores; por isso, quantas vezes forem
necessárias, nós vamos vir a esta tribuna para defender esse direito.
Eu sou dirigente sindical há muito tempo – há oito
anos, tenho o poder de assinar negociações –, e, desde que eu comecei a militar
no movimento sindical, eu aprendi a honrar o que é acordado. Muitas vezes, a
gente até perde; muitas vezes fazemos um acordo dizendo: há, vamos ter
inflação, mas se a inflação for de 8%, a gente topa, e a inflação dá 9%, 10%,
mas nós honramos o que nós assinamos! Eu tenho aprendido uma coisa na política
que me deixa fascinado: a facilidade que a política tem de não honrar o que é
acordado, de não honrar o que é assinado.
No final do ano - volto a afirmar -, veio um monte
de projetos para esta Casa. O Governo, na ânsia de aprovar esses projetos, fez
acordo com vários Vereadores, com projetos de Vereadores - inclusive eu -, com
emendas de Vereadores - como essa da Ver.ª Sofia -, porque queria aprovar os
projetos. E nós aprovamos os projetos, Ver. Valter Nagelstein; agora, o Governo
rompe o acordo. Não vale mais a brincadeira, não vale mais o acordado, não vale
mais o compromisso firmado há dois meses. Mudaram as regras do jogo! Aí, o
Governo diz que não tem dinheiro, que é vício de origem. Vício de origem é a
fome, a miséria, o desemprego, a corrupção! Isso é vício de origem! Agora, o
Governo quer dar R$ 22.473.400,00 para as obras estruturantes da COPA, quer dar
para a FIFA que cobra de cartão de crédito, que cobra de cerveja, que cobra de
refrigerante, que cobra de lancheria, que cobra do diabo. Quer dar para a FIFA
- R$ 22.473.400,00 de estruturas temporárias da COPA. Temporária, vai ser
construída, destruída e ir embora; quer dar R$ 22 milhões de despesas correntes
da COPA, e investiu R$ 392 milhões. Isso dá 29 mil, 70583 CUBs, ao preço de R$
763,53 centavos - esse é o projeto social do Governo: dar dinheiro para a FIFA.
O reajuste das monitoras dá R$ 74.725,00 ao mês; ao
ano, da R$ 896.700,00. No mandato do Prefeito vai dar R$ 10,76 milhões. Não
quer dar R$ 10 milhões para quem educa os filhos dos trabalhadores, num mandato
inteiro; não quer dar R$ 896.700,00 num ano para quem cuida dos filhos da
população de Porto Alegre. Nós estamos falando aqui de monitoras de creche
pública, que cuida dos filhos dos pobres, que cuida dos filhos dos operários,
isso não quer dá; agora, dinheiro para a FIFA quer dar. Dar dinheiro para a
FIFA não é vício de origem? Dar dinheiro para a FIFA não é ilegal? Dar dinheiro
para a FIFA e tirar dinheiro da boca dos trabalhadores é bacana. Eu acho que
essa Casa tem que fazer justiça ao que fez em dezembro, honrar o acordo que foi
feito em dezembro e derrubar esse Veto, porque senão nós estamos jogando por
água abaixo todos os acordos que possam ser feitos nesta Casa. Acho que nós,
Vereadores, temos que fazer justiça, nós Vereadores temos que fazer valer o que
foi acordado aqui nesta Casa. E o que foi acordado é que os monitores sairiam
de seis para sete; o que foi acordado é que os monitores custariam aos cofres
públicos, ao mês, R$ 74.725,00; o que foi acordado é que os monitores custariam
ao ano R$ 896 mil.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio
Janta prossegue a sua manifestação de discussão do PLE nº 046/13, com Veto
Parcial, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha
Negra.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra. Falo em nome do Ver. Tarciso e do
Ver. Bernardino Vendruscolo. Tudo que estou falando aqui eu falo em nome de nós
três, dos nossos Partidos.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero aqui,
em alto e bom tom, Ver. Clàudio Janta, ratificar o que V. Exa. está dizendo.
Houve um acordo nesta Casa, no ano passado, na votação do Projeto. Eu era
Presidente, presenciei isso; foi aprovado o projeto, conforme, inclusive,
orientação do Governo. Então, agora mudar a regra do jogo, não é correto e não
deve ser feito.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Bem lembrado, o Ver. Dr. Thiago era o Presidente desta Casa e participou
junto conosco desse acordo. Então, eu acho que a Prefeitura não pode
disponibilizar tanto dinheiro para obras da Copa, já que o legado que vai ficar
dessa Copa, de todos os investimentos que vai ficar dessa Copa, para a
população de Porto Alegre, é mínimo. Vai ficar é para os clubes privados, vai
ficar é para a iniciativa privada e vai ficar para a FIFA.
Eu questionei já nesta tribuna, quantas Unidades
Básicas de Saúde daria para construir com esse dinheiro da Copa? Quantas rampas
de acesso, Ver. Paulo Brum, daria para construir com essa verba da Copa?
Quantas escolas dariam para ser reformadas, quantas praças, quantas ruas
pavimentadas poderiam ser feitas com esses recursos da Copa? Eu quero dizer que
nós poderíamos pagar o salário de 350 monitoras de creches. Nós poderíamos dar
uma dignidade de R$ 213,50 ao mês para as pessoas que cuidam dos filhos dos
trabalhadores, para as pessoas que levam o bem-estar para os filhos dos
trabalhadores. Só quem sabe o que é sair de casa para trabalhar e saber onde
está o seu filho. Só quem sabe, quem trabalha, quem é operário nesta Cidade,
sabe o que é sair de casa e deixar o seu filho à mercê do narcotráfico, à mercê
da rua, à mercê das drogas, à mercê do crime. Então, essas mulheres que aqui
estão hoje pedindo um reajuste de R$ 213,50 - vício de origem! Em dezembro,
quando nós votamos, não tinha vício nenhum. Foi ligado pelo Líder de Governo
para a Secretária de Educação que deu um ok
para votar esse projeto. Agora, esse projeto vem com Veto. Eu acho que cabe a
todos nós fazer respeito a essas mães, a essas mulheres, até porque o Governo
contratou o PGQP, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, e deu metas
para todas as Secretarias. E esta semana saiu que as Secretarias, na sua grande
maioria, descumpriram metas. Não cumpriram as metas do Programa Gaúcho de
Qualidade e Produtividade que a Prefeitura contratou. Aí, a Secretaria
Municipal de Educação não cumpriu a meta – pasmem, Srs. Vereadores – na questão
da Educação Infantil. Foi só lá que não cumpriu meta; com salário de fome, como
vai cumprir meta? Quem vai querer trabalhar se uma escola particular paga mais?
Não cumpriu meta! Ela não reduziu a demanda reprimida da Educação Infantil que
tinha que reduzir, de 0 a 3 anos! Não cumpriu a meta de ampliar de 43 para 66%
a rede infantil de ensino fundamental de educação integral! Não cumpriu a meta
de ampliar 21 escolas da rede municipal de atendimento à Educação Infantil
próprias ou conveniadas, proporcionando 3.424 vagas! Não cumpriu a meta de
reduzir de 14 para 12 o índice de repetência de ensino fundamental! Não cumpriu
a meta de aumentar de 4,4 para 4,7 o IDEB
dos anos iniciais! Não cumpriu a meta de aumentar de 3,6 para 4,1 a média
do IDEB de anos finais! Não cumpriu a meta, e agora não quer dar o aumento das
trabalhadoras do ensino médio! Isso é uma vergonha para a nossa Cidade, isso é
uma vergonha para os trabalhadores!
O Sr. Dr.
Thiago: Ver. Clàudio Janta, uma outra coisa que tem que ser cobrada aqui neste
projeto é a coerência, principalmente dos nossos colegas que esperamos que
rejeitem o Veto, aprovem o projeto, os nossos colegas que votaram a favor do
projeto no ano passado. Então, essa coerência nós temos que cobrar.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Para concluir, Sr. Presidente, não adianta o Governo usar de um
artifício que é retirar o quórum. Os trabalhadores estão vendo, a Sessão é
gravada ao vivo, então, eu acho que nós temos que ter responsabilidade. Se o
Governo está convicto de votar contra os trabalhadores da educação do ensino
fundamental, que estejam nesta sala e votem; saiam de seus gabinetes e venham
aqui votar com a sua consciência. A minha diz para derrubar o Veto.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Presidente Professor Garcia, Vereadores, Vereadoras, assistência que nos
visita; às vezes, a emoção não está de acordo com a razão. Há pouco, nós
votamos um requerimento de adiamento porque justamente a base do Governo queria
negociar com o Prefeito para dar essa oportunidade. Queríamos fazer um esforço
especial para aprovar este projeto em sua integridade. No entanto, alguns
Vereadores não quiseram concordar com esse diálogo. Eu vou explicar uma coisa:
quando nós votamos... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Pois é nós
íamos pedir ao Prefeito para retirar este Veto.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, tem um Vereador na tribuna!
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu acabei de falar que a emoção, às vezes, não é racional. E eu vou
explicar aqui: no último dia da votação, nós votamos este projeto, e a Ver.ª
Sofia e eu concordamos em acelerar a votação, e foi liberado o voto. Eram 23 h
da noite, do último dia da votação, e nós precisávamos acelerar a votação, e
concordamos que cada um teria a liberdade de votar de acordo com o seu desejo.
E assim foi feito. A própria Ver.ª Sofia concordou que a emenda tinha algumas
dificuldades. Mas foi aprovado sem o voto nominal, por aclamação. Nós temos
aqui um parecer jurídico, dizendo que a emenda é inconstitucional, por vício de
iniciativa, pois trata de matéria que importa em aumento de despesas com
pessoal. Segundo: é ainda inconstitucional por ensejar a ascensão ao cargo sem
concurso público. Ou seja, o Prefeito tem razão em vetar.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, volto a insistir, há um orador na
tribuna.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: É perfeitamente justificado em Parecer da Assessoria Jurídica e da
Diretora Adjunta. Portanto, senhoras e senhores, estou aqui para tentar
informar e esclarecer. Vocês aceitam ou não aceitam!
(Manifestações nas galerias.)
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria
lembrá-lo de que, nesse dia, o Líder do Governo subiu nessa tribuna, defendeu o
projeto, com as emendas, encaminhou a votação do projeto, com as emendas, e
todos nós votamos porque era consenso desta Casa! Quando é consenso, como ainda
há pouco, nós não pedimos votação nominal! Porque era consenso, todos nós
votamos a favor do projeto e da emenda, por orientação do Governo, por orientação
do Líder da oposição – que no dia só os dois falaram – , e todos nós votamos a
favor do projeto e, em nenhum momento, se questionou a emenda, a ilegalidade,
até porque se ligou para a Secretária de Educação e ela deu o o.k.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu quero apenas dizer que, em nenhum momento, o Governo deu acordo para
esse projeto. Nós, Vereadores, com a nossa competência, acordamos esse
processo. Nós, Vereadores! O Governo, não! Nós assumimos
a responsabilidade.
(Não revisado pelo
orador.)
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza,
senhores e senhoras nas galerias, as manifestações são livres, de todas as
partes; cada um tem o seu voto, a sua opinião. O Ver. Engº Comassetto está com
a palavra para discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, trabalhadores e trabalhadoras da educação, quero
fazer algumas reflexões aqui.
Esta Casa é
uma casa política. Todo acordo feito na política só tem uma saída: ser
cumprido. No final do ano passado, é verdade, fizemos um conjunto de acordos e
votamos em torno de 50 projetos, uma grande maioria de interesse do
Governo, e nós, da oposição, empenhamos a nossa palavra, votamos e a tornamos
real. Por que, agora, um projeto com esta qualidade e com esta pequena
magnitude financeira em relação aos outros não pode e não deve ser cumprido
aqui por quem o votou naquele momento?
Eu gostaria que todos
vocês pegassem todos os Vereadores que naquela oportunidade votaram no projeto
e que agora estão mudando o discurso. Primeiro ponto.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. ENGº COMASSETTO: Segundo ponto, Ver.
João Carlos Nedel, aqui é Legislativo, não é Executivo. Esta Casa tem independência
do Prefeito. Se ela visualizar que um projeto é melhor para a Cidade e para a
sociedade, tem que votar favoravelmente a este projeto.
(Manifestações nas
galerias.)
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, só para ajudar no seu
raciocínio, para quem está em casa entender o que o senhor e eu estamos falando
do Dr. Thiago e de outros Vereadores aqui: os dois projetos sobre os quais não
havia acordo foram retirados, que eram o do parque do Gasômetro e o das
bicicletas. Quanto ao resto todo, foi dado acordo e foi votado na íntegra.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. ENGº COMASSETTO: Então, terceiro ponto
para reflexão: o Governo mandou para esta Casa, para calibrar os vencimentos e
os salários dos engenheiros, dos procuradores municipais, dos advogados, dos
médicos, dos fiscais da Fazenda, entre outros, e todos foram aprovados,
beneficiando categorias específicas, sim. Por que agora não pode beneficiar uma
categoria que trabalha e ganha pouco?
Quarta questão. Todos
vocês conhecem, e eu quero aqui cumprimentar e fazer uma homenagem, porque é
meu amigo, apesar de termos outra visão ideológica e política, ao Ver. João
Antonio Dib, que nos assiste. O Ver. João Antonio Dib apresentou um projeto para
mudar a categoria dos operadores do DMAE do padrão cinco para o padrão seis. O
projeto foi aprovado e sancionado pelo Sr. Prefeito municipal. E o Ver. João
Antonio Dib, que está nos assistindo pela televisão, tem uma placa na sua sala
que recebeu dos operadores do DMAE por ser o autor da emenda. Por que valeu
para o Ver. João Antonio Dib e, agora, não vale para outra Vereadora? Esse é o
quarto ponto da reflexão.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. ENGº COMASSETTO: O quinto ponto da
reflexão é que, hoje, vocês trabalham 40 horas e ganham, mais ou menos, R$
1.600,00 para trabalhar nas escolas de educação infantil, com crianças de zero
a seis anos, em média 20 crianças para cada monitor. O que significa isso
durante um dia de trabalho? São as pessoas que estão recebendo a primeira
formação, a primeira orientação educacional-filosófica de vocês, que estão ali.
Como não se pode valorizar esses trabalhadores que estão lidando com as
crianças que serão os futuros cidadãos de Porto Alegre? Muitos serão professores;
outros, Vereadores; outros, médicos, e é isso que vale para toda a vida dessas
crianças! Agora, o que é que nós precisamos ter? O que se está pedindo aqui
significa, mais ou menos, R$ 200,00 no salário de cada um de vocês. O que são
R$ 200,00 num processo de educação e qualificação? Isso significa em torno de
R$ 890 mil a R$ 900 mil por ano! Já se deu muito mais aumento desnecessário
para outras questões.
Eu concluo, Sr.
Presidente, estão ali o Raul, do Sindicato, e os outros. Nós fizemos um acordo,
quando o Ver. João Antonio Dib era o Líder do Governo, para apresentar a esta
Casa um plano de carreira para todo o funcionalismo público. Não chegou até
hoje! Se tivesse chegado, isso também estaria resolvido.
Então, nós votaremos
favoravelmente e entendemos que esta discussão não é uma esmola; é uma garantia
de melhorar a qualidade, mesmo que pequena, dos monitores e monitoras que
trabalham com as crianças de zero a seis anos na cidade de Porto Alegre. Um
grande abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas,
todos que nos assistem, guerreiras lutadoras e monitoras que cuidam das
crianças da nossa Cidade, eu acabei, ao longo do dia, me privando de vir aqui,
inclusive farei uma fala suave, em baixo tom de voz, porque estou gripado. Eu
lia hoje, e foi isso que me estimulou a vir aqui à tribuna, um artigo de uma
deputada que não é do meu partido; é do partido do Sr. Prefeito, e acho que com
este artigo ela está honrando a história do PDT. E para aqueles que ainda não
me conhecem, eu sou do Partido dos Trabalhadores, mas eu respeito muito a
história de dois homens deste Estado que partilharam esta história: um deles é
Leonel Brizola e o outro é Darcy Ribeiro. Dois homens que até hoje são uma
referência para todos os democratas que querem construir uma nação
desenvolvida. Por um motivo, Ver.ª Jussara e Ver.ª Sofia: porque disseram e
cumpriram, nos seus mandatos, a prioridade número um para a educação. Brizola,
no seu governo, no Rio de Janeiro – Ver. Dr. Thiago, que muito bem destacou
essa história, na tarde de hoje –, reservou 65% do orçamento do Rio de Janeiro
para a educação.
E a Dep. Juliana
Brizola, hoje, escreveu no jornal Zero Hora: “Todo esse trabalho servirá de fio
condutor com a história que se iniciou em 1961, quando, no ano da
escolarização, foram construídas seis mil escolas, erradicando o analfabetismo
e transformando o Estado gaúcho em modelo nacional de Educação”. Se a Educação
é mesmo prioridade e não somente um discurso de campanha política? Temos que radicalizar,
Deputada Juliana Brizola! Pois eu pergunto aos colegas do PDT, se hoje é dia de
ficar só em discurso ou dia de radicalizar e efetivamente defender a bandeira
histórica do Partido de vocês? (Palmas.) Eu gostei muito da fala do Ver.
Valter, de quem normalmente divirjo nesta Casa, porque ele falou de uma forma
sutil, mas ele disse claramente o seguinte: enxuguem os CCs que tem dinheiro
para pagar. Foi isso que o Ver. Valter, hoje, disse. Se diminuídos os 1.100 CCs
que a Cidade tem, hoje, na sua administração, se cortar 50 ou menos, dá para
pagar duas vezes o que vocês estão lutando aqui hoje. E eu fui buscar, porque
ele também tratou do Governo Federal, e eu gosto de trabalhar com números. Em
2007, o Governo Federal repassou no primeiro ano do novo Fundeb, que abarcou a
educação infantil também, R$ 83 milhões. E no ano passado, então sete anos
depois, o Governo Federal, dos R$ 83 milhões, repassou para Porto Alegre a
quantia de R$ 230 milhões. São três vezes mais os repasses que a União tem
feito. Então eu quero dizer o seguinte: dinheiro tem, o que falta é priorizar e decidir financiar a educação infantil
desta Cidade! Então, buscando trazer esses argumentos, eu quero apenas
colaborar, Ver.ª Sofia, porque hoje é uma tarde inspiradora, porque vocês estão
aqui reforçando a ideia de que só quem luta alcança, só quem vai para a rua é
que alcança os seus direitos. Infelizmente, nesta Casa, muitas vezes, as
pessoas que lutam pelos seus direitos têm sido chamadas de baderneiros. Não
são! É assim que se conquista. É indo para rua, é lutando, é mostrando as suas
bandeiras para a sociedade. É por isso que a gente construiu a democracia. Boa
Luta e até a vitória!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir
o PLE nº 046/13, com Veto Parcial, por cedência de tempo da Ver.ª Séfora Mota.
O SR. DR.
THIAGO: Caros colegas Vereadores e Vereadoras; caras monitoras, eu quero dizer
que, democraticamente, em alguns aspectos, Ver. Alberto, divirjo um pouco de V.
Exa.. Eu acho que se realmente o plano de Brizola para este País tivesse sido
levado à frente pelo Governo Lula e pela Presidenta Dilma, nós estaríamos em
outra Nação hoje. Se realmente tivéssemos colocado, democraticamente, a
educação como a prioridade das prioridades, nós estaríamos hoje num outro
patamar, porque a educação é que faz com que o filho do pobre possa desfrutar
do desenvolvimento do País. Lá na Restinga quem não tem oportunidade de ir para
a EMEI da Restinga, depois ir para as Escolas Larry ou Dolores, e ter acesso
àquela educação, que se faz, sim, com todas as dificuldades, mas com qualidade.
Quem não tem esse acesso, acaba sendo condenado ao subemprego, acaba sendo
condenado à marginalidade, e acaba sendo condenado a ter uma vida que,
infelizmente, vai ter muita dificuldade.
Mas eu acho que se a gente tem que optar, Ver.
Janta, entre direito e Justiça, a gente tem que ficar com justiça. Ver.
Delegado Cleiton, se a gente tem que optar entre as nossas ideias e o nosso
pensamento corporativo e até partidário, a gente tem que ficar com as nossas
ideias, porque só dessa forma a gente vai ser coerente com a população que nos
colocou aqui, vai ser coerente com aquilo que a gente fala, vai ser coerente
com as nossas ideias e com nossos ideais.
Em nome dessa coerência, quero, de forma muito
fraternal, muito cândida, muito singela, dizer que estou aqui com os espelhos
de votação do dia 19 de dezembro, quando o projeto que hoje estamos discutindo
foi aprovado por esta Casa, não por maioria simples, mas por unanimidade. Nós
tínhamos aqui mais de 28 Vereadores, e muitos desses Vereadores hoje se
posicionaram contra o projeto. Temos, sim, que cobrar coerência desses
Vereadores, desses nobres colegas. Temos, sim, que cobrar profunda coerência.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago,
gosto de esclarecer as coisas. Quando erro, assumo
meus erros; quando faço alguma coisa equivocada, assumo. Eu quero ler aqui uma
nota taquigráfica do dia 19 de dezembro, em que o senhor presidia a Sessão e
apregoa o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando que seja votada
em destaque a Emenda nº 01 ao PL nº 046/13. O destaque permite que todos
discutam. Automaticamente parou a Sessão e foi feita uma reunião de líderes, em
que foi acertado pelos líderes, aqui na frente desta Mesa, que o Projeto seria
votado sem destaque e sem rejeição da Emenda pelos líderes – e isso inclui os
líderes do Governo. Depois, o senhor botou em votação o PL; em primeiro lugar a
Emenda, que foi aprovada por unanimidade, depois nós votamos o Projeto, o PLE
nº 046/13, que foi aprovado por todos os Vereadores.
Então, por favor, não
venham aqui dizer que ninguém sabia o que estava votando e que não foi feito
nenhum acordo. O acordo foi feito, está nas notas taquigráficas da Casa.
Cumpram e honrem o acordo e o voto que vocês deram no final do ano!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. DR.
THIAGO: Então, de forma muito singela, de forma muito
cândida, Ver. Nedel, de forma muito cortês, eu peço, em meu nome – e certamente
em nome de muitos Vereadores – coerência com este Projeto. Eu quero ver depois
quem tem coragem de votar contra as crianças, crianças pobres da periferia da
Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 046/13, com Veto Parcial.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, queridas monitoras e monitores – poucos homens que atuam nessa área
–, vocês estão percebendo o movimento do plenário. Nós temos aqui no máximo 19
Vereadores, e vários da base do Governo que ainda não construíram uma liberação
para votar conosco. Porque muitos vereadores da base do Governo gostariam e
querem votar pela dignidade das monitoras.
E eu quero aqui
dizer, gurias, que nós estamos levando muito a sério. Os Vereadores aqui me
conhecem, sabem como eu sou combativa. Eu não faço política só para constar,
para brigar, para mobilizar, para fazer demagogia, eu faço com consequência porque
eu quero mudar a vida das pessoas. Eu sei que é possível mudarmos um pouquinho
a vida dos monitores da Educação Infantil. Hoje pela manhã, na Comissão de
Educação, a Secretária de Educação não compareceu à reunião. Novamente foram só
técnicos. Depois, nos surpreendem. Os técnicos inclusive reafirmaram, afirmaram
que a Secretária é favorável, e depois nos surpreendeu com esta carta
orientando o voto dos Vereadores. Portanto, ela manda fazer um discurso, mas
faz outro.
Eu quero aqui, Ver. Nedel, fazer um apelo, e foi o
que fiz, hoje, no final da reunião, pela manhã, com as monitoras: nós não
queremos derrotar o Governo; nós não queremos que essa valorização do padrão 7
para as monitoras seja uma derrota do Governo, aplicada pela Câmara de
Vereadores. Nós queremos que o Governo construa essa vitória! Nós queremos que
o Governo, aqui no Plenário - Ver. Nedel, Ver.ª Mônica, Ver. Kevin Krieger -,
compreenda, respeite a vontade da maioria dos Vereadores. Nós temos Vereadores
que saíram constrangidos pelo Governo. Eu dizia para as monitoras que é um
grande desafio ser da base do Governo e ter que votar contra o seu Governo. Por
isso estamos aqui insistindo. Isso é um grande desafio. Eu quero dizer que se
eu fosse Governo eu estaria sendo muito exigida em um momento deste. Mas eu
acho que está faltando, enquanto base do Governo, mostrar para o representante
do Governo aqui que, na verdade, nós estamos apenas fazendo uma construção, que
é coletiva. Eu ouvi aqui muitas falas, de vários partidos, até do PMDB.
Portanto, isso não é uma construção da Sofia. Eu dizia hoje pela manhã:
descorporifiquem, Janta, porque isso é uma construção dessas mulheres. Airton,
eu já vou te ouvir, mas quero dizer que isso é delas. A emenda não surge do
nada! Dois anos de mobilização, de assembleias no Simpa, de participação na
mobilização da categoria, de mobilização na frente da SMED, na frente da
Prefeitura, de debate com a Secretaria Municipal de Educação. E eu, como estava
na CECE, assim como outros Vereadores, acompanhei, Ver. João Derly. Por isso
que a emenda, na hora, foi apresentada, porque elas pautavam desse modo, e não
do modo como o projeto veio.
Então eu quero fazer um apelo aqui, Ver. Cecchim,
que seja uma postura do Governo, que o Airto sinalize a liberação, que a
vitória dessas mulheres seja feita com o Governo e com a oposição, e não contra
o Governo!
(Manifestações nas galerias.)
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A manifestação de
V. Exa. é bastante interessante, eu concordo com praticamente tudo. Por isso é
que eu acredito que a melhor sinalização para essa vontade do Executivo e do
Legislativo era mantermos a reunião para amanhã, às 15 horas. Esse é o apelo
que eu faço, mais uma vez.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: É que nós precisamos – eu sei o que as gurias aqui reclamam... Nós
estamos vendo aqui a ação decisiva do Governo em cima, solicitando aos
Vereadores da base que não permitam que a Emenda nº 7 prospere. Não tem um
crédito, não há credito ainda – não é, gurias? – de que há uma intenção de
evoluir. Qual é a sinalização que o Governo pode nos trazer?
O Sr. Airto
Ferronato: Só uma observação rápida: pelo contrário, os Vereadores da base, todos,
são favoráveis à reunião de amanhã.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu entendi o esforço que o Ver. Airto está fazendo. Eu entendi, sei e
sinto. Eu vejo o PTB, eu vejo o PDT, eu vejo todos os partidos querendo
derrubar o Veto. E eu vou dizer, em nome das crianças da Educação Infantil, em
nome das mulheres, em nome da justiça social: coragem! Coragem!
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal o PLE nº 046/13, com Veto
Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 13 votos SIM,
01 voto NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h3min.)
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